A legislação que regulamenta as concessões de rádio e televisão, vigentes há vinte e dois anos, atribuem ao presidente da República um poder absoluto. A outorga de concessões independe de pareceres técnicos ou qualquer outro de avaliação relevante: é uma decisão pessoal da Presidência. No governo do general Figueiredo esse arbítrio foi levado ao extremo: foi feito mais de 700 concessões de rádio e televisão, o que representa mais de 1/3 do total das emissoras existentes desde o surgimento da radiodifusão no Brasil. Somente no período que vai do início do governo Figueiredo até maio de 1984 (cerca de dez meses antes do final do mandato) "foram outorgadas 295 rádios AM, 299 FMs e 40 emissoras de televisão. O que corresponde, a 23,5, a 56,3 e a 27,3% do total das emissoras existentes no país" 65• Boa parte dessas concessões foi outorgada por motivos políticos e a empresários parlamentares ligados ao governo.
Estreando no Ministério das Comunicações um estilo que marcou suas passagens por governos e órgãos públicos, Antônio Carlos Magalhães iniciou muito cedo uma luta implacável contra seus adversários políticos. Num lance tão ousado quanto demagógico, Magalhães começou sua gestão acusando o ex-presidente Figueiredo de ter desrespeitado procedimentos técnicos do Ministério das Comunicações na outorga de concessões de rádio e televisão. Essas concessões foram outorgadas principalmente a políticos malufistas e amigos pessoais do general Figueiredo. Para enfrentar o problema, Magalhães suspendeu todas as concessões realizadas desde outubro de 1984 e criou, para revisá-las, uma comissão coordenada pelo comprometido secretário geral, Rômulo Vilar Furtado.
O anúncio da revisão dessas concessões fez com que a imprensa divulgasse, em alguns poucos dias, uma avalanche de informações sobre favorecimentos, Perseguições, apadrinhamentos, chantagens, pressões e todo tipo de venalidade e corrupção. Vejamos uma amostra desses relatos. (...)
Minas Gerais
“O apadrinhamento político foi decisivo em Minas Gerais nas últimas concessões para TV e rádio assinada pelo ex-ministro Haroldo Correa de Mattos (Governo Figueiredo)”. O critério trouxe à baila a antiga rivalidade política fica entre Biase Andradas, em Barbacena, da qual se beneficiou o chefe de jornalismo da TV Globo em Nova Iorque, Hélio Costa, apoiado pela segunda corrente, e que ganhou a FM de Barbacena, a ABC Rádio e Televisão. “Não acredito que o Governo, em época de Nova República, vã preocupar-se com coisa pequena”. Mas, se for retroagir, terá de voltar um pouco mais no tempo e, então, o ministro das Comunicações, Antônio Carlos Magalhães, terá de punir a si próprio -declarou ontem (22/3/85) o deputado estadual Samir Tannus (PDS), malufista, que confessou ter 'prestado ajuda política para resolver problemas' em favor de empresários amigos seus em Ituiutaba(Triângulo Mineiro), onde é majoritário. "Os empresários amigos de Samir Tannus, proprietários da Sociedade Rádio Cancela de Ituiutaba, venceram a concorrência da 17V Ituiutaba que terá penetração em todo o Triângulo Mineiro, norte de São Paulo, partes de Goiás e Mato Grosso do Sul, fazendo repetição da TV Manchete. O deputado informou que os vencedores já assinaram o contrato no Dentel e estão procedendo a compra dos equipamentos. "-Não acredito que a revisão se faça com base em critérios políticos, que seria o critério da perseguição -disse Samir Tannus, que garantiu não participar da sociedade que ganhou a concessão da 17 v Ituiutaba. 'Venceram os que
convenceram tecnicamente o Governo e que apresentavam as melhores condições',concluiu.“O atual presidente do PDS em Minas, deputado Cyro Maciel, com muitanaturalidade, admitiu que sua atuação fosse decisiva na concessão da OM Piranga,para a Rádio Difusora de Piranga”. 'Eu encaminhei o processo:Emprestei o meu prestígio', disse o deputado, ao revelar que os vencedores daconcessão de Piranga, sua cidade natal, são pessoas amigas suas. 'A meu ver,porém, venceu o edital, entre os dois concorrentes, a melhor proposta', completou,assinalando que 'não deve prevalecer critério político na revisão das concessões’.“Em Barbacena, o jornalista Hélio Costa há uns sete anos pede concessão para umarádio FM”. Desta vez, apenas a Rádio Barbacena OM, dos Bias,concorreu com o jornalista. Com Crispim Jacques Bias Fortes sendo beneficiadopelo Acordo de Minas, ganhando a pasta da Secretaria de Estado de SegurançaPública e tendo entrado para o PFL, os Andrada, através do deputado federalBonifácio Andrada (ex-vice-líder do PDS), donos da Rádio Correio da Serra,resolveram 'apadrinhar' Hélio Costa.
“Eu não sei se o critério político funcionou”. Mas acho que o critério político devepesar, mesmo que seja contra mim -disse Bias Fortes."O maior peso político, porém, para beneficiar um concorrente, verificou-se em Juiz de Fora, na disputa pela 17 v Juiz de Fora-TV Tiradentes. Entre os sócio-vencedores estão:
1) o deputado federal José Carlos Raposo Fagundes Neto (PDS), representadopelo ex-deputado e ex-secretário Fernando Fagundes Neto; 2)o deputado estadualFernando Junqueira (PDS); 3) o ex-prefeito Fernando Antônio Meio Reis (PDS),nomeado pelo ministro Murilo Badaró para diretor da Açominas. Todos políticos deJuiz de Fora, que tiveram, ainda, o apoio, junto ao Dentei de Minas, do deputadoFernando Rainho (PDS), votado na mesma cidade.“A minha participação foi de apoio político”. Não figuro na sociedade comoproprietária. Eu e Meio Reis, como ex-prefeito, emprestamos o nosso prestígiopolítico, solicitando a concessão para esse grupo, que entendemos ser o mais gabaritado para operar a televisão -declarou Fernando Rainho, acrescentando quea concessão foi publicada no Diário Oficial da União no dia 15 de janeiro, coincidindocom a reunião do colégio eleitoral que elegeu Tancredo Neves presidente."Um assessor do atual prefeito de Juiz de Fora, Tarcísio Delgado (PMDB), informouque Meio Reis, Fernando Rainho e José Carlos Fagundes Neto, há mais tempo,foram os fundadores da 17 v Rádio Nova Cidade, repetidora da TVE". 70. (...)
NOTA DE RODAPÉ: 63 A Victory, apoiada pelo secretário geral do Ministério das Comunicações, Rômulo Villar Furtado, está encabeçando uma campanha pela privatização dos serviços de telecomunicações, em particular os prestados pela Embratel. 'A tendência presente em alguns segmentos do Ministério das Comunicações. Em defesa da privatização da Embratel, não é uma novidade, de acordo com os engenheiros Jorge Bittare Paulo Eduardo Gonics (respectivamente diretor da Federação Nacional dos Engenheiros e presidente da Associação dos Empregados da Embratel). Segundo eles, o secretário geral Rômulo Villar Furtado, que ocupa este cargo há 13 anos, já propunha publicamente a privatização em 1984. Durante seminário patrocinado pela revista Telebrasil, do sistema Telebrás. "Mas a corrente privatizante acaba de ser fortalecida nesta virada do ano (de 1986 para 1987), quando a Embratel de última hora, incluiu o seguinte item em sua publicação interna, sob o título Missão e Políticas" 87: “Admitir, em casos específicos, a participação de organizações (públicas e privadas) com atividades”.64 Senhor. Dinamite contra da Rede Globo... op. cit. p. 38.65 FOLHA DE SÃO PAULO. Figueiredo fez 634 concessões de rádio e TV. São Paulo. l4mar. 1985 p.4. 66 Ibidem. 67 Ibidem. 68 Ibidem.69 Ibidem70 Ibidem.
Retirado do livro : A Historia Secreta da Rede Globo “Sim eu sou o poder” de Daniel Heiz
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